Contra Bolsonaro, RH do Supremo recomenda desconto de imposto sindical na folha de servidores

O órgão de gestão de pessoas do Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e recomendou o desconto de taxas sindicais na folha dos servidores, de acordo com a Folha.

Desde 1º de março, a MP proíbe descontos em contracheques em favor de sindicatos. A regra tem força de lei e estabelece que o pagamento de mensalidades e contribuições deve ser feito por meio de boleto bancário.

Por outro lado, um despacho do STF do último dia 14 de março determina que o recolhimento poderá ser feito na folha de pagamento.

A recomendação é administrativa. A MP é questionada na Corte por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que ainda aguardam julgamento.