Pauta do STF tem ações que somam R$ 147 bilhões extras para União

O governo federal tem na mira uma remessa de julgamentos importantes para seguir no Supremo Tribunal Federal (STF), nos próximos dois meses, de acordo com a Folha.

Em caso de derrota nos processos, a União pode enfrentar gastos adicionais de mais de R$ 147 bilhões. Todos os litígios são acompanhados pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, acompanha atualmente cerca de 450 riscos fiscais. São discussões no Legislativo e no Judiciário que podem levar a gastos de mais de R$ 1,5 trilhão.

Os julgamentos no Supremo neste primeiro semestre incluem um grupo relevante de riscos jurídicos para o caixa público. Os processos afetam especialmente a União, porém vai atingir ainda estados e municípios, a depender do resultado.

Um dos primeiros julgamentos está previstos para amanhã (8). Ele abarca quatro embargos de declaração e coloca em discussão o detalhe de uma causa já perdida: o prazo de aplicação da inflação no lugar da Taxa Referencial (TR) na correção monetária das dívidas da Fazenda Pública.

A Corte já definiu que vale o índice oficial de inflação, o IPCA. É discutido agora a partir de que momento a inflação deve ser aplicada.

A AGU tenta fixar o prazo de aplicação da inflação a partir de março de 2015. Um dos recursos questiona se a decisão não deveria valer a partir de 2001.

De acordo com a assessoria de imprensa da AGU, considerando apenas a União, o impacto da correção dos precatórios pela inflação, e não pela TR, é de R$ 40,8 bilhões, entre 2011 e 2017.