CNJ abre processo contra juiz por determinar precatórios indevidos à prefeitura de Salvador

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar contra o juiz Manoel Ricardo Calheiros d’Ávila, da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador.

O magistrado vai responder ao processo administrativo sem afastamento das funções jurisdicionais.

A grosso modo, precatórios são dívidas que o governo possui com a parte que ganhou um processo na Justiça.

De acordo com a decisão do CNJ, há indícios de que o magistrado determinou a expedição de precatórios, tendo como credores a empresa Beira Mar Construções Ltda. e Joaquim Maurício da Motta Leal, com valores indevidos, em prejuízo à prefeitura de Salvador.

Além disso, segundo o ministro, o juiz teria fixado honorários advocatícios de valor elevado, em matéria de relativa complexidade. Ele ainda expediu precatório com valor apresentado pelo credor, mediante perito por ele contratado, configurando exceção à regra a não atuação da contadoria judicial.

A sindicância contra o juiz foi instaurada a partir de correição realizada no Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia, que evidencia indícios de erros grosseiros na homologação de cálculos em precatórios em valor superior a R$ 290 milhões (cálculos do TJ-BA), oriundos de ação de desapropriação de um terreno de 9.416,50 m².