Justiça

Sem construir sede própria, DPE gasta R$ 10 milhões para alugar imóveis

O termo de cessão de área pertencente ao patrimônio público estadual foi assinado no governo Jaques Wagner

[Sem construir sede própria, DPE gasta R$ 10 milhões para alugar imóveis]
Foto : Reprodução / Google Street View

Por Alexandre Galvão e Adelia Felix no dia 15 de Julho de 2019 ⋅ 16:58

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) pode perder o terreno cedido pelo Governo do Estado, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O termo de cessão de área pertencente ao patrimônio público estadual para a construção da nova sede do órgão foi assinado em setembro de 2014, pela Secretaria da Administração (Saeb) e Defensoria Pública do Estado (DPE), no governo Jaques Wagner.

Cinco anos depois da assinatura, os gastos com a aluguéis na capital baiana somam mais de R$ 10 milhões. Os dados estão disponíveis no site da DPE (veja reprodução aqui). O montante diz respeito ao valor global dos contratos de cinco imóveis, que poderiam ser economizados com o imóvel no CAB. Os acordos comerciais foram inciados entre 2013 e 2016 e a previsão é que sejam encerrados entre este ano e 2023.

À reportagem, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), Elaina Rosas, explicou que a cessão do patrimônio só é transferida efetivamente por meio de lei, por isso, existe o risco de reversão. “Este risco só deixa de existir após a formalização da doação via processo legislativo. Mas, durante o processo legislativo de efetivação da doação, pode haver a inserção de algum encargo, como, por exemplo, a construção em 10 anos sob pena de reversão”, detalhou Elaina Rosas.

Segundo a Defensoria Pública, existe um procedimento aberto para prorrogação da cessão de uso do terreno destinado à futura instalação da sede administrativa. De acordo com a DPE, além disso, já foram realizados estudos técnicos na área.

O órgão estadual ressaltou que o orçamento proposto pela instituição, desde a cessão, sempre procurou contemplar a realização da obra, e novas tratativas estão intensificadas para a destinação de recursos, inclusive prevista sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) 2020-23. 

À reportagem, a assessoria da Assembleia Legislativa da Bahia informou que até o momento o Executivo não enviou nenhuma proposta sobre o tema à Casa Legislativa. A assessoria do Governo do Estado também foi procurada, mas até a publicação nenhum esclarecimento foi enviado.

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