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Quarta-feira, 17 de abril de 2024

Justiça

Fachin homologa delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro

Empreiteiro deve ir para prisão domiciliar

Fachin homologa delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro

Foto: Arquivo/ Agência Câmara

Por: Adelia Felix no dia 13 de setembro de 2019 às 18:19

Após mais de dois anos de negociação e uma recente crise interna na Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, homologou a delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e autorizou que o empreiteiro finalmente deixe a prisão em Curitiba para ir para casa. As informações são do jornal O Globo. 

Segundo a publicação, a homologação é o aval jurídico do STF ao acordo do empreiteiro, que permite o início de investigações com base em sua delação e autoriza que ele passe a usufruir dos benefícios previstos, entre eles, direito à progressão ao regime domiciliar. A defesa do empreiteiro solicitou à Justiça que ele tenha direito ao regime domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Com isso, os advogados querem que empreiteiro cumpra o restante da pena em sua casa no Alto de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. O pedido será analisado pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba. Léo Pinheiro foi preso na Operação Juízo Final, na sétima fase da Lava-Jato em novembro de 2014.