Justiça
STF nega pedido de habeas corpus de sargento da FAB detido com cocaína
A defesa do militar alegava punição dupla pelo mesmo crime
Foto: Stg Rezende/Força Aérea Brasileira/Flickr
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Manoel Silva Rodrigues, o sargento da Força Aérea Brasileira que foi detido na Espanha, em junho, com 39 quilos de cocaína.
De acordo com os advogados do militar, ele “está sendo investigado pelos mesmos fatos no Brasil e na Espanha”, o que representaria uma punição dupla pelo mesmo crime.
A ministra, no entanto, foi irredutível e não aceitou o argumento da defesa. “Não há no caso flagrante ilegalidade ou contrariedade a princípios constitucionais que justifique o afastamento da súmula”, escreveu Cármen.
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