Justiça

Com 'modulação' proposta por Toffoli, minoria das sentenças da Lava Jato será revista

Segundo levantamento da Folha, apenas Lula, ex-gerente da Petrobras e operador questionaram na 1ª instância ordem de alegações finais para delatores e delatados

[Com 'modulação' proposta por Toffoli, minoria das sentenças da Lava Jato será revista]
Foto : Antonio Cruz / Agência Brasil

Por Juliana Rodrigues no dia 05 de Outubro de 2019 ⋅ 07:56

Caso o Supremo Tribunal Federal (ST) decida seguir a "modulação" proposta pelo presidente Dias Toffoli quanto aos casos da Lava Jato, uma minoria de sentenças será revista com base no novo entendimento sobre a ordem de fala dos acusados em processos. 

Em julgamento concluído na quarta (2), o STF determinou que réus colaboradores devem apresentar suas alegações finais nos processos antes dos demais acusados, de maneira a garantir o direito à ampla defesa. Toffoli propõe que a revisão de sentenças só seja aplicada a casos em que os réus acusados questionaram ainda na primeira instância o formato de apresentação de considerações finais nos processos e em situações em que fique demonstrado que houve prejuízo com essa negativa.

Uma reportagem da Folha de S. Paulo analisou sentenças recentes da Lava Jato no Paraná e identificou poucos questionamentos a esse formato de manifestações nos processos. 

O debate sobre as alegações finais chegou ao STF a partir de um argumento do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que conseguiu, em agosto, a anulação de sua condenação, imposta em primeira instância pelo então juiz Sergio Moro. Após essa iniciativa, a defesa do ex-presidente Lula também fez pedido semelhante no caso do sítio de Atibaia (SP), em que ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.  

O ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira também havia solicitado esse benefício na primeira instância, como um pedido de extensão do benefício dado a Bendine. A solicitação encaminhada pela defesa do ex-gerente motivou o julgamento concluído na quarta-feira no plenário do STF. Outro réu no mesmo processo, o ex-gerente da Petrobras Maurício de Oliveira Guedes também reclamou que réus colaboradores deveriam apresentar alegações finais antes dos que não delataram. Ele acabou absolvido nesta ação, no entanto.

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