Justiça

Moro muda portaria que proíbe entrada de pessoa perigosa no Brasil

Novo texto aumenta de dois para cinco dias prazo para pessoa deixar o país

[Moro muda portaria que proíbe entrada de pessoa perigosa no Brasil]
Foto : Fernando Frazão/Agência Brasil

Por Catarina Lopes no dia 14 de Outubro de 2019 ⋅ 14:41

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, fez alterações hoje (14) na portaria que proíbe a entrada de pessoas perigosas no Brasil. Uma das mudanças é o aumento de dois para cinco dias no prazo para que a pessoa perigosa deixa o país de forma voluntária.

O texto anterior, agora revogado pela mudança, foi muito criticado por entidades de juristas e pela área de migrações e refugiados, e foi alvo de investigação do Ministério Público. Foi recomendado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão que a portaria, publicada no final de julho, fosse suspensa e revogada.

A portaria atual prevê apenas "deportação", no lugar de "deportação sumária", e determina que ela não deve ser realizada se "subsistirem razões para acreditar que a medida poderá colocar em risco a vida ou a integridade pessoal" do estrangeiro. Também fica estabelecido que as regras não se aplicam aos residentes regularmente registrados e pessoas já reconhecidas pelo Estado como refugiadas.

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