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Segunda-feira, 25 de março de 2024

Justiça

STJ restabelece aposentadoria de ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli

O pagamento havia sido cassado após denúncias de irregularidades na compra de refinaria

STJ restabelece aposentadoria de ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli

Foto: Agência Brasil

Por: Lara Curcino no dia 11 de janeiro de 2020 às 10:32

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, determinou, em caráter liminar, o restabelecimento do pagamento da aposentadoria do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

A aposentadoria do baiano havia sido cassada em dezembro pela Controladoria-Geral da União, após processo administrativo da própria CGU, aberto diante de denúncias de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. 

A chefe do Conselho de Administração da companhia na época da venda que, segundo apontam as investigações, gerou prejuízo à empresa era Dilma Rousseff. 

Gabrielli presidiu a estatal de 2005 até o início de 2012, durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma e é professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), atualmente licenciado. A defesa dele argumentou que nenhum fato investigado tem ligação com sua atuação docente, pela qual ele recebe aposentadoria, ao que o presidente da CGU concordou.

"Não parece razoável a supressão da aposentadoria no cargo de professor em razão de falta ocorrida durante atividade funcional que não tenha relação com o vínculo previdenciário formado com a administração pública", escreveu Noronha na decisão.