Justiça

MP emite recomendação para cumprimento da lei que proíbe verba pública na Quarta-Feira de Cinzas

Segundo a promotora, a recomendação pretende alertar para que seja empregada apenas verba privada e com os licenciamentos devidos

[ MP emite recomendação para cumprimento da lei que proíbe verba pública na Quarta-Feira de Cinzas]
Foto :Matheus Simoni / Metropress

Por Juliana Almirante no dia 19 de Fevereiro de 2020 ⋅ 10:20

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação a gestores da prefeitura de Salvador para que seja cumprida a lei  9.507, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada no último dia 3 pelo prefeito ACM Neto, que proíbe o uso de verba pública na Quarta-Feira de Cinzas. 

A promotora Rita Tourinho disse, em entrevista à Rádio Metrópole, que foram encaminhados ofícios para os secretários Fábio Mota, Felipe Lucas, José Sérgio Guanabara, Cláudio Tinoco, e Fabrizzio Muller, e para o presidente da Saltur,  Isaac Edington. 

Segundo a promotora, a recomendação pretende alertar para que seja empregada apenas verba privada e com os licenciamentos devidos. 

“Por essa lei, não só não pode existir recursos públicos em tais festas, assim como quem quiser usar o espaço público vai ter que ir ao órgão municipal competente e pagar todas as taxas cabíveis, como se um particular fosse fazer uma festa em espaço publico”, disse. 

O arrastão da Quarta-feira de Cinzas, no dia 26 de fevereiro, deve ser comandado pelo cantor Léo Santana.
 

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