Justiça
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MP emite recomendação para cumprimento da lei que proíbe verba pública na Quarta-Feira de Cinzas
Segundo a promotora, a recomendação pretende alertar para que seja empregada apenas verba privada e com os licenciamentos devidos
Foto: Matheus Simoni / Metropress
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação a gestores da prefeitura de Salvador para que seja cumprida a lei 9.507, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada no último dia 3 pelo prefeito ACM Neto, que proíbe o uso de verba pública na Quarta-Feira de Cinzas.
A promotora Rita Tourinho disse, em entrevista à Rádio Metrópole, que foram encaminhados ofícios para os secretários Fábio Mota, Felipe Lucas, José Sérgio Guanabara, Cláudio Tinoco, e Fabrizzio Muller, e para o presidente da Saltur, Isaac Edington.
Segundo a promotora, a recomendação pretende alertar para que seja empregada apenas verba privada e com os licenciamentos devidos.
“Por essa lei, não só não pode existir recursos públicos em tais festas, assim como quem quiser usar o espaço público vai ter que ir ao órgão municipal competente e pagar todas as taxas cabíveis, como se um particular fosse fazer uma festa em espaço publico”, disse.
O arrastão da Quarta-feira de Cinzas, no dia 26 de fevereiro, deve ser comandado pelo cantor Léo Santana.
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