'É papel do advogado estabelecer o contraponto', avalia Gamil Föppel

O advogado criminalista Gamil Föppel comentou a avaliação feita pela população sobre sobre o Direito Penal e a imagem que a sociedade tem desta área. Em entrevista a Mário Kertész hoje (7), durante o Jornal da Bahia no Ar da Rádio Metrópole, o jurista apontou que discussões sobre os temas são quase sempre acaloradas.

"Dificilmente você vai ouvir uma discussão acalorada no bar sobre direito empresarial, marcas e patentes ou títulos de crédito, direito previdenciário ou até mesmo direito do trabalho. Direito penal é um negócio que seduz. Ordinariamente, as pessoas são contaminadas e contagiadas pela primeira informação que elas tiveram. A primeira informação causa um impacto muito grande nas pessoas. A gente brinca dizendo que não há uma segunda oportunidade de causar uma primeira impressão", declarou Gamil.

"Os processos e investigações começam normalmente com a versão acusatória. Quando ela é divulgada, as pessoas criam verdadeiras pré-compreensões. Verdadeiros preconceitos e prejulgamentos. O sujeito, por vezes, nada leu do procedimento acusatório, mas viu na televisão, na rádio ou no jornal que fulano estava sendo investigado. É papel do advogado estabelecer um contraponto, que tem fundamento constitucional. A partir do momento que a acusação inaugura e inicia o processo, ali a defesa vai ter que se contrapor", acrescentou o advogado. 

Ele defendeu ainda que os direitos e garantias de todo cidadão não são valores que mudam conforme a vontade do julgador. "As pessoas precisam entender que, primeiro, a todos é dado o direito de defesa, segundo, que não existe a menor possibilidade de haver um processo sem o direito de defesa, e, terceiro, nem tudo o que as acusações dizem necessariamente é verdade. Há acusações baseadas em erro. As pessoas erram e juízes erram", disse

Para Gamil, é necessário relembrar que toda pessoa tem direito a ampla defesa. "No dia a dia, existem centenas de milhares de anônimos e anônimas que precisam da Justiça por qualquer motivo. Todos nós queremos e precisamos que as garantias dessas pessoas sejam respeitada. O problema é que querem criar um tipo de visão e bipartição como se a alguém fosse dado o direito de quando as garantias valem. Elas valem para todos, por mais bárbaro que um crime aparente ser ou por mais reprovável que uma conduta se assemelhe", finalizou o jurista.