Polícia

Fachin nega pedido de habeas corpus de Palocci

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (3) habeas corpus em favor do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. [Leia mais...]

[Fachin nega pedido de habeas corpus de Palocci]
Foto : Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por Laura Lorenzo no dia 03 de Maio de 2017 ⋅ 18:44

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (3) o habeas corpus em favor do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Para o ministro, não há indícios de ilegalidade que justifiquem a revogação da prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro, coordenador da Lava Jato na primeira instância.

De acordo com o site do STF, o habeas corpus foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a prisão preventiva, por entender que “o decreto foi devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal.”

O juiz Moro afirma que a prisão é necessária para prevenir a participação de Palocci em novos crimes de lavagem de dinheiro ou recebimento de propina. A defesa do ex-ministro alega que o caso não apresenta os requisitos necessários à manutenção da prisão preventiva.

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