Líder da oposição admite que punição a Alden é branda e diz que ajuizou ação criminal no MP

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Sandro Régis (DEM), admitiu nesta quinta-feira (5) que a decisão pela suspensão por 30 dias do deputado Capitão Alden (PSL) saiu por “muito pouco” diante da "acusação mentirosa" que ele fez a colegas do bloco. Em entrevista à Rádio Metropole, Régis afirmou, no entanto, ter ajuizado individualmente uma ação no Ministério Público para que o bolsonarista responda criminalmente pelo ato. 

"Ele vai ter que provar o que disse. Nós não nos contentaremos apenas com a questão do parlamento", disse.

Em transmissão em suas redes sociais em abril, Alden acusou, sem provas, parlamentares da oposição de receber R$ 1,6 milhão em repasses mensais da prefeitura de Salvador. Após as declarações, o deputado passou a ser alvo de um processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar.

Vice-presidente do Conselho de Ética, colegiado que apura o caso, Sandro Régis diz avaliar como suficiente um afastamento de, no mínimo, 90 dias. Mas, diante de um regimento que julga “ultrapassado”, diz que hoje há poucas possibilidades de punição. A cassação do mandato é a penalidade máxima prevista no Legislativo baiano. 

“Quando eu dei meu voto, eu fui muito claro que eu achava que a punição seria insuficiente. Mas, infelizmente, o nosso regimento, que precisa ser atualizado imediatamente, só tem quatro punições: advertência verbal, advertência por escrito, suspensão até 30 dias e perda de mandato”, explicou.

"Estou no meu quinto mandato, ou seja, 20 anos de parlamento e, desde que entrei, nunca foi modificado o regimento. Acredito que a Comissão de Costituição e Justiça [CCJ] comece a discutir um aperfeiçoamento do regimento interno", reiterou.

Ele afirmou que, ao consultar os demais colegas, ouviu da maioria que uma eventual cassação do mandato de Alden seria uma penalidade algo acima do que deveria ser aplicado.

“Infelizmente, nos sobraram os 30 dias de suspensão. No meu particular, muito pouca pena”, diz Régis.

À época em que fez as declarações, Alden se disse "injustiçado" e "mal interpretado" pelos colegas. Em depoimento no colegiado em 7 de julho, reiterou pedidos de desculpas. 

No último dia 21, os membros do Conselho de Ética aprovaram parecer do relator, Luciano Simões Filho (DEM), favorável à suspensão do deputado bolsonarista pelo prazo de 30 dias. 

 A decisão, contudo, ainda precisa ser referendada em votação no plenário da Alba. 

Na semana passada, a defesa de Capitão Alden entrou com um pedido para tentar anular o processo disciplinar. O requerimento aponta uma suposta caducidade do prazo para análise do caso.