Política

Defesa de Cunha pede que STF interrompa inquérito até que ele deixe a Câmara

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que paralise o andamento dos inquéritos abertos nas investigações da Operação Lava Jato, até que Cunha deixe o comando da Câmara.[Leia mais...]

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Foto : Agência Brasil

Por Matheus Morais no dia 19 de Janeiro de 2016 ⋅ 08:02

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que paralise o andamento dos inquéritos abertos nas investigações da Operação Lava Jato, até que Cunha deixe o comando da Câmara. 

O pedido foi protocolado no dia 18 de dezembro de 2015 no inquérito que tramita so segredo de Justiça com a relatoria do ministro Teori Zavascki. De acordo com a publicação, o documento deverá ser encaminhado para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), avaliado por Zavascki 
e então submetido ao plenário do STF para uma decisão colegiada.
 
Os advogados de Cunha pedem ao Supremo que aplique "por analogia" o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, segundo o qual o ocupante do cargo de presidente da República não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções. A defesa alega que Cunha é "o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República".
 
Segundo a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a defesa de Cunha pede ainda a suspensão das investigações, os advogados de Cunha também pedem ao STF que não autorize o uso, no inquérito, de nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, deflagrada pela PGR e pela Polícia Federal no dia 15 de dezembro, "sob pena de nulidade". Eles alegam suposta "violação ao devido processo legal", pois as buscas e apreensões teriam sido desencadeadas "no curso do prazo para a sua defesa [de Cunha]" no STF.

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