Quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Política

Congresso pede seis meses para revelar beneficiários do orçamento secreto

Documento enviado ao STF não contém os nomes dos parlamentares premiados anonimamente com cotas extraordinárias de verbas públicas

Congresso pede seis meses para revelar beneficiários do orçamento secreto

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Por: Metro1 no dia 04 de dezembro de 2021 às 10:04

Às vésperas do fim do prazo de 30 dias concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura da caixa preta do orçamento secreto, o Congresso enviou à Corte um documento inusitado. Não contém os nomes dos parlamentares premiados anonimamente com cotas extraordinárias de verbas públicas. Apenas informa que tentará "individualizar e detalhar as indicações das emendas". Esclarece que, caso existam, os dados serão coletados em 180 dias, também conhecidos como seis meses. As informações são do colunista Jodis de Saouza, do portal UOL.

O ofício foi endereçado pela Advocacia do Senado, em nome do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, à ministra Rosa Weber. Ela é relatora da ação que levou à suspensão do pagamento das emendas secretas. Além de sustar as liberações de verbas, a ministra fixou prazo de um mês para que "seja dada ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso público, aos documentos encaminhados aos órgãos e entidades federais que embasaram as demandas e/ou resultaram na distribuição de recursos das emendas..."

A ordem de Rosa consta de um despacho datado de 5 de novembro, avalizado posteriormente pelo plenário do Supremo por 8 votos a 2. O prazo vence neste domingo. O documento enviado por Pacheco à magistrada nesta sexta-feira (3) representa uma meia-volta, pois o Congresso sustentara em petição anterior que não seria possível cumprir, por "inexequível", a ordem judicial de iluminar o pedaço secreto do orçamento. Alega-se agora que Pacheco deu 180 dias para que o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar, reúna os dados.

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