Alba autoriza venda de terrenos do Detran, Rodoviária e Centro de Convenções

Sem votos da bancada de oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (7) quatro projetos que autorizam o Executivo a vender os terrenos onde atualmente funcionam a sede do Detran-BA, o Terminal Rodoviário de Salvador, a extinta Junta Médica do Estado e o antigo Centro de Convenções da Bahia, no bairro de Jardim Armação. 

Durante a apreciação das propostas, que ocorreu de forma mista (presencial e virtual), integrantes do bloco da minoria deixaram o plenário em protesto contra as matérias de autoria do governo Rui Costa (PT). O deputado Hilton Coelho (PSO), da ala independente, também acompanhou o grupo. Autor de uma ação que questionou a proposta inicial do Executivo —versão que listava a venda de um conjunto de 27 imóveis—, o socialista disse que o governo apenas "fatiou" a proposição e a apresentou com uma "nova roupagem". Aliada de Rui Costa, a deputada Mirela Macedo (PSD) se absteve.

"Achamos um grande risco jurídico a apreciação desses projetos neste momento. Tentamos o entendimento para postergar essa apreciação e, por não concordar e inclusive não querer participar desta que pode ser uma falha de ordenamento jurídico e uma afronta às instituições jurídicas, nós nos retiraremos do plenário. Vamos nos abster de apreciar essas matérias", discursou o deputado Tiago Correia (PSDB).

O presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), disse que as proposições enviadas pelo governo não se tratam de "carta branca" para a venda dos imóveis.

"Deputado Tiago, é claro que nós estamos numa Casa democrática. Entendemos o posicionamento da bancada de oposição. Mas eu gostaria de dizer que esse presidente tomou cuidade de ouvir o juridico e, mais uma vez dizer, quenós não estamos vendendo, até porque naão temos poder pra isso. Nós estamos apenas, casos os peojetos aprovados, autorizando o governo a começar o processo de alienação. Aí cabe a quem se sentir prejudicado, algum imével que porventura tenha problema da Justitça, é a hora de os possiveis prejudicados enteram na Justiça", declarou Menezes. 

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), por sua vez, disse que os projetos não têm qualquer vício jurídico.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, todos os equipamentos objetos das proposições serão alienados mediante licitação na modalidade leilão. Ele justifica que os imóveis em questão geram elevado custo com manutenção e segurança. 

Após questionamento da Justiça, governo reenviou projetos

Em outubro, a gestão estadual solicitou à Alba que retirasse de pauta projeto que tratava da venda de 27 imóveis públicos. A tramitação da proposta, no entanto, já estava suspensa desde julho por força de uma liminar concedida pelo desembargador Paulo Alberto Chenaud.

A decisão atendeu à ação ajuizada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que cobrou o detalhamento do projeto. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) defendeu a elaboração de estudos técnicos aprofundados acerca da proposta. 

À época, arquitetos, urbanistas e instituições da sociedade civil apontaram que o projeto trazia dados superficiais, não listava o conjunto dos imóveis a serem alienados nem informava qual seria a destinação do dinheiro a ser embolsado na operação.

Em novembro, o governador Rui Costa (PT) reencaminhou à Alba os projetos que acabaram sendo aprovados hoje de forma fatiada, conforme afirmou Hilton Coelho.

Na semana passada, por exemplo, o governo encaminhou ao Legislativo um projeto em que requer autorização para vender um terreno localizado na estrada São Lázaro e Fazenda Paciência, em Ondina.