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STF dá prazo para Senado e Presidência se manifestarem sobre impeachment

Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a Presidência da República e o Senado Federal deverão se manifestar sobre o recurso que questiona o rito definido pela Corte para o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O recurso foi apresentado na última segunda-feira (1) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). [Leia mais...]

[STF dá prazo para Senado e Presidência se manifestarem sobre impeachment]
Foto : José Cruz/Agência Brasil

Por Matheus Simoni no dia 05 de Fevereiro de 2016 ⋅ 16:00

Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a Presidência da República e o Senado Federal deverão se manifestar sobre o recurso que questiona o rito definido pela Corte para o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O recurso foi apresentado na última segunda-feira (1) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão do Supremo inclui ainda o PCdoB, autor da ação.

A Presidência e o Senado têm até o dia 19 de fevereiro para se manifestarem sobre o impeachment. Em uma segunda etapa, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também serão ouvidas sobre o assunto e também terão prazo para apresentarem pareceres. Apenas após essas manifestações, Barroso decidirá sobre o recurso. Segundo o ministro, a medida é necessária pela relevância da ação e pela necessidade de se preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Em uma segunda etapa, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também serão ouvidas sobre o tema e também terão prazo para apresentarem seus respectivos pareceres. Apenas após essas manifestações, o ministro Barroso decidirá sobre o recurso. Segundo ele, a medida é necessária pela relevância da ação e pela necessidade de se preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa.

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