Política

Caso PEC seja aprovada, Bahia terá 29 deputados federais e dois senadores

Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 106/15) que pretende reduzir o número de parlamentares no Congresso Nacionalseja aprovada, cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como acontece atualmente. O tempo de mandato no Senado continua de oito anos. [Leia mais...]

[Caso PEC seja aprovada, Bahia terá 29 deputados federais e dois senadores]
Foto : Agência Câmara

Por Matheus Morais no dia 24 de Fevereiro de 2016 ⋅ 09:57

Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 106/15) que pretende reduzir o número de parlamentares no Congresso Nacional  seja aprovada, cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como acontece atualmente. O tempo de mandato no Senado continua de oito anos. 

Já na Câmara dos Deputados fica mantido  o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação. No caso da Bahia, o número de parlamentares cairia de 39 para 29. 

A proposta terá de enfrentar o plenário em duas rodadas de votação. Por se tratar de uma emenda à Constituição, é necessário o apoio de 49 senadores. Só, então, o texto  seguirá para a Câmara. Os deputados examinam as PECs na Comissão de Constituição e Justiça e em um colegiado especial, responsável por analisar seu mérito. Para ser promulgada, a proposta precisa do voto de 308 dos 513 deputados.

Notícias relacionadas