Política

Governador vai ao STF e pede mudança na regulamentação do salário-educação

O governador Rui Costa, durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (1), defendeu modificações na atual regulamentação da distribuição do salário-educação, contribuição social prevista na Constituição Federal. [Leia mais...]

[Governador vai ao STF e pede mudança na regulamentação do salário-educação]
Foto : Alberto Coutinho/GOVBA

Por Jessica Galvão no dia 01 de Março de 2016 ⋅ 13:19

O governador Rui Costa, durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (1), defendeu modificações na atual regulamentação da distribuição do salário-educação, contribuição social prevista na Constituição Federal. 

Rui e os demais governadores do Nordeste alegaram ao ministro Luiz Fachini, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, solicitada pelos próprios governadores, que o salário-educação deve seguir como critério único de distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados e, assim, cumprir o papel social para o qual foi criado. 

"O que os estados do Nordeste recebem não corresponde nem de longe à proporção de alunos matriculados", disse Rui. Os recursos da contribuição vêm de empresas em geral vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. De acordo com o governo do estado, hoje a origem das receitas também é levada em consideração.

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