Relembre: Há quase dois anos, João Henrique e Bacelar foram condenados a devolver aos cofres públicos R$ 47,7 milhões

Há quase dois anos, no dia 20 de abril de 2021, o ex-prefeito João Henrique e seu então secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos Bacelar (Podemos), foram multados e condenados a devolver aos cofres públicos R$ 47,7 milhões, após o relatório de uma auditoria apontar irregularidades e desvio de recursos em convênios da prefeitura com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, entre os anos de 2011 e 2012. 

Com exclusividade, o Jornal da Metropole teve acesso ao documento que compila 22 pontos de ilegalidades na celebração de quatro convênios entre as instituições. Ele foi utilizado para embasar a condenação em primeira instância, determinada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-BA).

Foram relatadas diversas irregularidades, entre elas: “direcionamento na escolha do convenente para formalização dos instrumentos de cooperação técnica; utilização incorreta do instrumento de convênio para a realização de cooperação técnica com uma Organização não Governamental; ausência de documento comprobatório de notificação à Câmara Municipal relativo às celebrações dos Convênios; ausência de documentos obrigatórios à celebração dos convênios; fraudes na documentação fiscal na ordem de R$14.289.458,81; comprovantes de despesas apresentados com irregularidades na Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; e contratação de pessoal, mesmo após a denúncia do convênio”.

Apesar da defesa dos ex-gestores municipais ter pedido um Recurso Ordinário (RO) - meio recursal que requere uma nova discussão a respeito da matéria tratada no processo - em março de 2022 o TCM manteve a decisão de que a dupla deveria pagar a multa milionária de mais de R$ 40 milhões. Além disso, o tribunal também estipulou um prazo de 30 dias para que João Henrique e Bacelar realizassem o ressarcimento e pagassem a multa à parte, no valor de R$ 50 mil cada um, com o adendo de que a prefeitura da capital baiana seria a responsável por realizar a cobrança de ambos os políticos, com o poder de recorrer à Justiça, caso necessário.

Diante da gravidade da situação, em março de 2023 o Grupo Metropole torna a relembrar o caso e cobrar um posicionamento dos órgãos competentes. O Metro1 entrou em contato com o TCM-BA e a Procuradoria Geral do Município do Salvador (PGMS) para saber se as multas foram devidamente quitadas pelos ex-gestores municipais e aguarda retorno das instituições.