Política

STF publica acórdão da decisão sobre rito de impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a divulgar nesta segunda-feira (7) o acórdão da decisão do sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Com a publicação, a Justiça considera o acórdão, que será publicado na terça-feira (8), a partir de quando poderão ser analisados recursos no caso pretende afastar a presidente do exercício do cargo. [Leia mais...]

[STF publica acórdão da decisão sobre rito de impeachment]
Foto : Dorivan Marinho/STF/Divulgação

Por Matheus Simoni no dia 07 de Março de 2016 ⋅ 14:40

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a divulgar nesta segunda-feira (7) o acórdão da decisão do sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Com a publicação, a Justiça considera o acórdão, que será publicado na terça-feira (8), a partir de quando poderão ser analisados recursos no caso pretende afastar a presidente do exercício do cargo. Classifica-se como acórdão o documento que resume a decisão tomada pelo STF, permitindo de forma oficial a apresentação de recursos que questionem o que foi decidido.

Após decisão em dezembro do ano passado, o Supremo definiu, entre outros pontos, que a comissão especial da Câmara para analisar o impeachment só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, sem chapas avulsas, ao contrário do que propôs o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O peemedebista havia entrado com recurso antes mesmo da divulgação do acórdão. Por isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF na última semana, manifestação contrária ao pedido de Cunha. Para procurador-geral Rodrigo Janot, o recurso não pode ser analisado porque, para se sanar vícios do julgamento, "é imprescindível haver acórdão formalizado". 

Além de invalidar a formação de uma chapa avulsa no impeachment, o STF também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta.

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