Política

Governo recorre contra liminar que suspendeu nomeação do ministro da Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta segunda-feira (7) à Justiça Federal do Distrito Federal contra liminar expedida sexta-feira (4) pela juíza Solange Salgado de Vasconcelos, que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. De acordo com a Justiça, ele deve ser exonerado do cargo de promotor do Ministério Público da Bahia antes de assumir o cargo no governo. [Leia mais...]

[Governo recorre contra liminar que suspendeu nomeação do ministro da Justiça]
Foto : Valter Campanato/Agência Brasil

Por Matheus Simoni no dia 07 de Março de 2016 ⋅ 15:13

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta segunda-feira (7) à Justiça Federal do Distrito Federal contra liminar expedida sexta-feira (4) pela juíza Solange Salgado de Vasconcelos, que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. De acordo com a Justiça, ele deve ser exonerado do cargo de promotor do Ministério Público da Bahia antes de assumir o cargo no governo. 

A liminar atendeu a uma ação proposta pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que apresentou como argumento o artigo 128 da Constituição, que veta a membros do Ministério Público (MP) “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública”, com exceção da de professor. 

No recurso apresentado pela AGU, o órgão argumenta que o artigo seguinte da CF abre a possibilidade de membros do Ministério Público desempenharem outros cargos públicos. O artigo 129 afirma que, entre as funções institucionais do MP, está a de "exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade".

A AGU argumentou que as funções do ministro da Justiça são compatíveis com as finalidades do MP, permitindo assim a nomeação de Wellington Lima. A constitucionalidade ou não da posse do ministro será decidida quarta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outro processo movido pelo Partido Popular Socialista (PPS).

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