Política

"Antecipação do Diário Oficial não garante foro especial", diz ex-ministra

A ex-ministra aposentada do Tribunal Superior de Justiça (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, explicou, em entrevista à Rádio Metrópole nesta quarta-feira (14), os impactos causados pela nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. [Leia mais...]

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Foto : Divulgação/PSB

Por Bárbara Silveira no dia 16 de Março de 2016 ⋅ 20:21

A ex-ministra aposentada do Tribunal Superior de Justiça (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, explicou, em entrevista à Rádio Metrópole nesta quarta-feira (14), os impactos causados pela nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. 

Segundo a jurista, a antecipação da publicação da nomeação no Diário Oficial não garante foro especial para Lula caso a prisão seja decretada por conta das investigações da Operação Lava Jato. "O ato do foro só se completa no momento da posse. Isso é um indicativo que eles estão orientado. O efeito do foro especial só se dá quando ele tomar posse", explicou. 

A ex-ministra explicou ainda como o juiz Sérgio Moro tem agido diante do caso. "Ele quebrou o sigilo para mostrar o que está acontecendo. No momento que vem ao público que a posse foi para tirar a competência de Sérgio Moro. Por isso acho legal. Nós temos a cultura da impunidade. Nessa terra os engravatados sempre chincanaram da polícia e da justiça. Eu posso dizer isso porque participei de operações onde estavam sendo processados figurões da política. Está se preocupando com o direito individal, mas ninguém tomava conta dos cofres da nação", disse.

Segundo ela, o grupo que trabalha na investigação da Lava Jato é independente.  "A farra acabou quando o Congresso Nacional aprovou a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Combate à Corrupção. O STF está garantindo a continuidade das investigações. O Brasil deu um passo a frente contra a impunidade. Mas esse movimento é quase como o de marés: avança e recua.  Há um movimento de recuos das autoridades que estão sendo investigados. Nós estamos qubrando uma hábito de fazer justiça com figurinhas", acrescentou. 

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