Política

AGU pede novamente ao STF liminar para nomeação de Lula na Casa Civil

O governo federal voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (20) para pedir pressa na análise da decisão que barrou a nomeação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo reitera o pedido para suspender o andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre o tema até o seu julgamento final pelo plenário da Corte, "a fim de evitar a existência de decisões conflitantes acerca do tema". [Leia mais...]

[AGU pede novamente ao STF liminar para nomeação de Lula na Casa Civil]
Foto : Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Por Matheus Simoni no dia 20 de Março de 2016 ⋅ 18:07

O governo federal voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (20) para pedir pressa na análise da decisão que barrou a nomeação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo reitera o pedido para suspender o andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre o tema até o seu julgamento final pelo plenário da Corte, "a fim de evitar a existência de decisões conflitantes acerca do tema".

O pedido se refere ao recurso que a AGU protocolou neste sábado para tentar a suspensão de mais de 50 ações que questionam a nomeação, além de rever a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula. Mendes argumentou que a nomeação tinha intenção de garantir a Lula foro privilegiado e, assim, tirar as investigações sobre o petista das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Com a posse no ministério, Lula passaria a ter foro privilegiada e seria investigado exclusivamente pelo STF. "Ante o exposto, a fim de se evitar decisões contraditórias acerca tema tão relevante, primando-se pela segurança jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia-Geral da União pugna pela excepcional concessão de medida cautelar, suspendendo-se o andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamental, até seu julgamento final pelo douto colegiado", argumenta o advogado-geral José Eduardo Cardozo, na petição de seis páginas.

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