Política

AGU entra com novo recurso no STF para garantir posse de Lula na Casa Civil

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Ministério da Casa Civil. Na ação, protocolada na última quarta-feira (23) à noite, a AGU pede que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário da Corte. [Leia mais...]

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Foto : Ricardo Stuckert Filho/Instituto Lula

Por Matheus Simoni no dia 24 de Março de 2016 ⋅ 15:23

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Ministério da Casa Civil. Na ação, protocolada na última quarta-feira (23) à noite, a AGU pede que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário da Corte.

Na semana passada, o ministro do STF atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Em seu despacho, Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância) para investigá-lo.

Na petição da AGU, o órgão rebateu as afirmações de Mendes sobre suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo. Para a Advocacia-Geral da União, o entendimento do ministro é equivocado, partindo da premissa de que o STF seria um lugar para proteção contra impunidade.

O órgão também ressaltou que não há nenhum tipo de impedimento legal para que Lula assuma o cargo. "A jurisprudência dessa Suprema Corte vem sendo alicerçada no sentido de que a mera existência de investigação ou ação penal em curso não configura causa a obstar o ingresso. Isto, firme no princípio constitucional da presunção de inocência", sustenta a AGU.

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