Marcelo Nilo é alvo de ação promovida por servidores da Assembleia e TCE

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), é alvo de uma Ação Popular ajuizada pelos servidores do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Eles protestam contra a contratação de um escritório de advocacia em Brasília por um valor considerado “superfaturado” de R$ 200 mil.

Segundo os servidores,  o valor de tabela na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para esse tipo de atuação nos Tribunais Superiores em Brasília não passa de R$ 10 mil. Eles alegam ainda que o Legislativo “jamais poderia contratar escritório de advocacia, pois possui um Corpo Jurídico Próprio, composto por renomados procuradores, mestres e doutores, além de já contar com um procurador do estado lotado em Brasilia, Bruno Espinheira, exclusivamente pago pelo Estado para cuidar de suas ações e  seus interesses institucionais”.

Três representações foram protocoladas juntos com a Ação Popular pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, que denunciou o fato ao Ministério Público Estadual, Federal e ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia. O Processo foi distribuído para o Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública.