Governo Lula vai avaliar acordo Argentina–EUA no âmbito do Mercosul

Em conjunto com os demais países do Mercosul, o governo Luiz Inácio Lula da Silva vai analisar, o acordo firmado na quinta-feira entre a Argentina e os Estados Unidos.

O acordo de comércio e investimentos entre Buenos Aires e os Estados Unidos — assinado em Washington — prevê a ampliação do acesso de produtos dos dois países aos respectivos mercados e a redução ou eliminação de tarifas sobre uma ampla gama de bens. O tratado é parte da estratégia de abertura econômica do governo de Javier Milei, aliado do presidente americano, Donald Trump, na América Latina.

A margem de manobra usada pela Argentina para avançar em acordos comerciais fora do Mercosul, com foco nos EUA, foi ampliada por uma decisão adotada pelo próprio bloco em meados do ano passado. Os países do Mercosul assinaram, a pedido do governo Milei, uma decisão que aumentou em 50 códigos tarifários — que podem abranger mais de um produto — a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), mecanismo que permite aos sócios aplicar alíquotas diferentes da tarifa comum nas importações de terceiros países.

Pontos do tratado
Os principais pontos a serem conferidos no que foi acertado por Argentina e Estados Unidos, é se as condições para a aprovação da medida estão sendo cumpridas. Uma delas estabelece que as reduções tarifárias só podem ser aplicadas a bens cujas exportações para cada Estado Parte do Mercosul representem menos de 20% das exportações totais do respectivo código.

Com o acordo com os EUA, a Argentina se compromete a reduzir ou eliminar tarifas de importação sobre centenas de categorias de produtos, enquanto os americanos concordaram em cortar tarifas sobre cerca de 1.675 produtos argentinos.

O acordo inclui ainda medidas para facilitar investimentos e modernizar procedimentos aduaneiros, além de cooperação em setores considerados estratégicos.