Política

Governo fará ajuste na renegociação das dívidas dos estados, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (4), que o projeto de renegociação da dívida dos estados com a União deverá sofrer novas modificações pelo governo até a próxima semana [Leia mais...]

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Foto : Agência Brasil

Por Alaine Brasil no dia 04 de Agosto de 2016 ⋅ 16:41

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (4), que o projeto de renegociação da dívida dos estados com a União deverá sofrer novas modificações pelo governo até a próxima semana. Ele não deu detalhes das mudanças, mas disse que as contrapartidas exigidas aos estados estão garantidas. A decisão ocorreu um dia após Maia se reunir com o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB).

A proposta prolonga o prazo para que os estados paguem suas dívidas com a União e concede um alívio para o caixa dos governadores até 2018 ao permitir a redução no valor das parcelas mensais. Nesse período, o governo federal deixará de receber dos estados cerca de R$ 50 bilhões. O valor será pago pelos estados mais à frente.

No entanto, o governo federal faz algumas exigências, entre elas, a inclusão dos estados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria um teto para os gastos públicos. Isso significa que, assim como para o governo federal, o aumento das despesas dos estados, em um ano, ficaria limitado à inflação registrada no ano anterior. Se a proposta for aprovada, o teto também vai valer para o Legislativo e o Judiciário.

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