Política

Defesa prepara ação no STF caso impeachment seja aprovado

Caso o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff (PT) seja confirmado no Senado, a defesa da petista prepara um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro da Justiça e defensor de Dilma, José Eduardo Cardozo, junto com sua equipe, já estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança. [Leia mais...}

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Foto : Agência Brasil

Por Matheus Morais no dia 30 de Agosto de 2016 ⋅ 09:30

Caso o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff (PT) seja confirmado no Senado, a defesa da petista prepara uma ação para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro da Justiça e defensor de Dilma, José Eduardo Cardozo, junto com sua equipe, já estão com estudos adiantados e devem apresentar um mandado de segurança. Ainda na segunda-feira (29), Dilma se mostrou disposta a questionar uma decisão desfavorável no Senado. 

"Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se (o Senado) der este passo, estará compactuando com golpe", afirmou Dilma, ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não recorreu ao STF contra o que chama de "golpe". Os recursos propostos pela defesa de Dilma até então ficaram restritos a questões de procedimento. 

Contudo, os ministros têm mostrado resistência à ideia de reverter uma decisão do Legislativo. Em abril, dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara,  o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e manteve a votação.

O ministro Teori Zavascki, em maio, negou um pedido para suspender a decisão da Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente - que ainda não havia sido afastada - era de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender de seu processo de cassação. Teori, porém, entendeu que a questão invadia o mérito do processo, o que, para ele, não é uma análise que deve ser feita pelo Judiciário.
"É muito difícil que o STF venha a fazer consideração sobre o mérito da decisão do Senado. Essa pelo menos é a jurisprudência (da Corte) até aqui", disse na segunda o ministro Gilmar Mendes.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os "limites" estabelecidos pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.

A ação deverá ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como "contaminados".

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