Política

Votação separada sobre inabilitação de Dilma gera polêmica; confira repercussão

Após a decisão do Senado que cassou o mandato de Dilma Rousseff, mas manteve a petista habilitada para exercer funções públicas por um período de oito anos, a divisão dos julgamentos no processo de impeachment virou polêmica. Os parlamentares aprovaram, por 61 votos a 20, a perda do mandato, e em uma segunda votação, por 42 votos a 36, o Senado decidiu não inabilitar a ex-presidente. [Leia mais...]

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Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Stephanie Suerdieck no dia 01 de Setembro de 2016 ⋅ 19:05

Após a decisão do Senado que cassou o mandato de Dilma Rousseff, mas manteve a petista habilitada para exercer funções públicas por um período de oito anos, a divisão dos julgamentos no processo de impeachment virou polêmica. Os parlamentares aprovaram, por 61 votos a 20, a perda do mandato, e em uma segunda votação, por 42 votos a 36, o Senado decidiu não inabilitar a ex-presidente.

Michel Temer

Em seu primeiro pronunciamento após assumir a Presidência da República definitivamente, Michel Temer criticou duramente o PMDB por ter se dividido na votação da inabilitação. “Hoje nós tivemos um pequeno embaraço, até na base governamental, em face de uma divisão que lá se deu. É outra divisão também inadmissível. É governo, tem que ser governo. O que não dá é para aliados nossos se manifestarem lá no plenário, sem ter uma combinação conosco. Porque convenhamos, se tivesse uma combinação conosco, talvez nós pudéssemos dizer: ‘olhe aqui, nós vamos fazer um gesto de boa vontade, vamos permitir que sua Excelência tenha condições de não ser inabilitada...’, mas seria um gesto nosso, não pode ser uma espécie de derrota. Eu tô dizendo muito claramente isso, para dar, desde já, o exemplo de que não será tolerada essa espécie de conduta. Agora, se há gente que não quer que o governo dê certo, declare-se contra o governo”

Deputado Lúcio Vieira Lima

O também peemedebista, deputado federal Lúcio Vieira Lima, foi entrevistado pelo apresentador José Eduardo, nesta quinta-feira, na Rádio Metrópole, e disse que a decisão é inconstitucional e que o PMDB e outros partidos vão recorrer. “Eu acho que foi uma decisão equivocada, vai ser levada ao Supremo, inclusive o PMDB vai assinar o recurso, também vai assinar o PSDB, o DEM, o PPS e diversos partidos. Além de ser um equívoco, foi uma coisa inconstitucional e ilegal, porque o caso de não ocupar os cargos públicos é consequência da punição. A punição é a perda de mandato, se tornar inelegível e não poder ocupar cargos públicos”, declarou. Para o deputado, os senadores quiseram aliviar a pena de Dilma. “Alguns dizem que foi porque se tinha gente que tinha ligações pessoais com Dilma, então ela já tinha sido condenada no caso do afastamento do cargo, que seria na verdade maltratar demais. Essas coisas acontecem porque o povo brasileiro é realmente muito sentimental, mas eu acho que foi um grande equívoco e será consertado no Supremo Tribunal Federal com toda certeza”, finalizou o deputado.

Ministros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, avaliou como "extravagante" a decisão de autorizar a ex-presidente a exercer funções públicas. Para Mendes, a votação em separado da inabilitação foi algo "bizarro". Decano do STF, o ministro Celso de Mello disse que, em seu entendimento, não é possível separar as duas coisas. “Nós não podemos aplicar por analogia medidas que envolvam restrições a direitos. Se o Senado optou por não impor à presidente Rousseff a sanção autônoma, que ele considerou possível, de inabilitá-la temporariamente por 8 anos para o exercício de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação, então, a consequência perece-me evidente. Mas de qualquer maneira, essa é uma questão que poderá vir a ser apreciada pelo Supremo, se e quem detiver legítimo interesse para tanto, provocar o exercício por essa corte, da sua jurisdição”, disse o ministro.

Já o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, em uma publicação no Twitter, classificou como um “espetáculo patético” a votação no Senado. Segundo Barbosa, ele não tem acompanhado nada do que ele apelidou de “impeachment tabajara” e disse que não quis perder seu tempo. Ainda pelo Twitter, o ex-ministro criticou o presidente Michel Temer, dizendo que sua primeira entrevista como o novo presidente do Brasil foi ainda mais patética.

Recursos

Somente um dia após as duas decisões, um grupo de 12 pessoas entrou com uma peça no Supremo, com o objetivo de anular a parte da decisão referente ao futuro da ex-presidente. Na tarde desta quinta-feira (1), o senador Álvaro Dias (PV-PR), também protocolou no STF um mandado de segurança pedindo a mesma anulação.

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