Política

Weber, Zavascki e Fachin vão relatar ações que questionam o impeachment no STF

Os ministros Rosa Weber, Teori Zavascki e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram os relatores sorteados para tratar de 10 ações que foram encaminhadas nos últimos dois dias à Corte, e que resultam das duas votações do julgamento final do processo [Leia mais...]

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Foto : Rosinei Coutinho/SCO/STF/ José Cruz/AgênciaBrasil/ Metropress

Por Laura Lorenzo no dia 02 de Setembro de 2016 ⋅ 16:20

Os ministros Rosa Weber, Teori Zavascki e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram os relatores sorteados para relatar as 10 ações encaminhadas à Corte nos últimos dois dias, e que resultam das duas votações do julgamento final do processo de impeachment que aconteceu na última quarta-feira (31), no Senado. Uma das votações decidiu pelo afastamento definitivo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e a outra deliberou sobre a manutenção dos direitos da petista em exercer cargos públicos. 

O ministro Teori Zavascki foi sorteado para ser o relator do mandado de segurança apresentado nesta quinta-feira (1) pela defesa de Dilma, solicitando uma nova votação do impeachment sem os artigos da lei que definem os crimes de responsabilidade imputados a ela. A ação requisita também que o presidente Michel Temer volte a ser interino.

O pedido encaminhado ao ministro Edson Fachin foi o de habeas corpus em favor da petista, protocolado ainda na noite de quarta (30), quando Dilma foi definitivamente afastada. A ação solicita a suspensão de todos os efeitos do processo de Impeachment. O advogado Edgard Antônio dos Santos alega que os senadores não poderiam julgar a presidente por vários motivos, incluindo as investigações da Operação Lava Jato.

Oito das 10 ações que chegaram ao STF, por tratar do mesmo assunto e serem do mesmo tipo, foram ajuizadas a um só relator, a ministra Rosa Weber. 

A primeira ação apresentada ao STF foi assinada por Luiz Philippe de Orleans Bragança, líder do Movimento Acorda Brasil e integrante da família real brasileira e questiona a permissão para continuar exercendo funções públicas  dada à ex-presidente Dilma. Outras duas ações protocoladas à Corte pela Associação Médica Brasileira (AMB) questionam, respectivamente, o Senado e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que conduziu o julgamento que afastou Dilma e permitiu a fragmentação da votação.

As outras ações registradas contra a habilitação da ex-presidente foram expressas pelo Partido Social Liberal (PSL), pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), pelo senador José Medeiros (PSD-MT), pelo deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) e pelo advogado Ricardo Damasceno.

Além das 10 ações já citadas, um outro mandado judicial,  de autoria de PSDB, PMDB, DEM e PPS, deve ser protocolado ainda nesta sexta (2), questionando a elegibilidade da ex-presidente. Os quatro partidos decidiram entrar com uma ação após serem convencidos pelo senador Aécio Neves de que era necessário questionar o fatiamento da votação. Havia dúvida em judicializar o processo ou não, devido ao receio de que uma disputa na justiça abrisse espaço para uma eventual invalidação do impeachment de Dilma. Após a defesa da petista ingressar com o recurso pedindo a anulação do seu afastamento, Aécio argumentou que o recurso tinha que ser apresentado.

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