Política

Lava Jato: Ministro Marco Aurélio desbloqueia R$ 2 bilhões da OAS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou nesta sexta-feira (9), o desbloqueio de mais de R$ 2 bilhões da construtora OAS que estavam indisponíveis por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). [Leia mais...]

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Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Jessica Galvão no dia 09 de Setembro de 2016 ⋅ 16:49

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou nesta sexta-feira (9), o desbloqueio de mais de R$ 2 bilhões da construtora OAS que estavam indisponíveis por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Segundo a OAS, o tribunal não poderia fazer o bloqueio sem comprovar os danos e sem garantir direito de defesa por parte da empresa. Além disso, ela argumentou também que o bloqueio causaria "sérios prejuízos" para a empresa e para os mais de "50.000 empregos gerados pelo grupo". "Poderá haver a quebra da impetrante [OAS], impedindo o pagamento dos credores – inclusive da própria Petrobras, se o seu suposto crédito vier a ser reconhecido", afirma a ação. 

Marco Aurélio questionou, em sua decisão, o poder do Tribunal de Contas para bloquear bens de empresas particulares e concordou que a medida põe em risco a própria sobrevivência da construtora, que está em recuperação judicial. "A manutenção da medida cautelar [bloqueio] pode sujeitar a impetrante à morte civil. A eficácia da tomada de contas especiais nº 000.168/2016-5, bem como de outros processos de controle conduzidos pelo Tribunal de Contas, e o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade", escreveu.

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