Política

Senado aprova Medida Provisória que recria Ministério da Cultura

Foi aprovado na segunda-feira (19), no plenário do Senado, a Medida Provisória (MP) 728/2016 que recria o Ministério da Cultura e as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa. [Leia mais...]

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Foto : Agência Senado

Por Matheus Morais no dia 20 de Setembro de 2016 ⋅ 10:13

Foi aprovado na segunda-feira (19), no plenário do Senado, a Medida Provisória (MP) 728/2016 que recria o Ministério da Cultura e as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa. Senadores petistas e seus aliados chegaram a apresentar e defender uma emenda para que os ministérios ligados a outras secretarias especiais fossem recriados – as pastas relacionadas a Direitos Humanos, Direitos da Mulheres, Igualdade Racial e Juventude foram extintas na reforma administrativa do governo Temer.

Contudo, os senadores concluíram que, independente do mérito, não haveria tempo para que a MP retornasse para última análise da Câmara em caso de modificações no Senado. Assim, a MP foi aprovada sem alterações e segue para sanção presidencial. Em seguida, foi aprovada a MP 729, que muda as regras de transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal para apoio financeiro suplementar à educação infantil. A matéria também vai a sanção.

De acordo com o projeto, a transferência de recursos será feita com base na quantidade de matrículas de crianças de até 4 anos, cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC. O projeto de conversão incluiu no rol dos beneficiários as crianças com deficiência nessa faixa etária. As crianças que se encaixarem em mais de um critério serão contabilizadas apenas uma vez.

A última MP aprovada na ordem do dia foi a 730/2016, que abre crédito extraordinário de R$ 150 milhões em favor da Justiça Eleitoral. O dinheiro vai complementar os recursos existentes no orçamento federal para as eleições municipais deste ano. Como não houve alterações ao texto nem na Câmara, nem no Senado, ele segue para promulgação. A expectativa é que amanhã sejam votadas as MPs 731, 732 e 733.

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