Política

Senado aprova MP que parcela dívidas de clubes de futebol

O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (13) a Medida Provisória (MP) que trata da renegociação das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. [Leia mais...]

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Foto : Moreira Mariz/ Agência Senado

Por Juliana Almirante no dia 14 de Julho de 2015 ⋅ 08:21

O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (13) a Medida Provisória (MP) que trata da renegociação das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara Federal e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto prevê que os clubes poderão parcelar débitos com o governo em até 240 meses, ao quitar pelo menos 50% nos primeiros dois anos, 75% até o quarto ano e 90% até o quinto ano. O restante será pago no sexto ano. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos jogadores poderá ser parcelado em 180 meses.

Em contrapartida, os clubes ainda terão de modificar seus estatutos, para prever a possibilidade de afastamento e inelegibilidade dos dirigentes que praticarem gestão temerária. Também terão de estabelecer mandato de até quatro anos, com apenas uma recondução, publicar balanços, conceder autonomia aos conselhos fiscais e investir no futebol feminino.

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