Política

TCM rejeita contas do prefeito de Juazeiro no ano de 2015

As contas da gestão do ano de 2015, do atual prefeito da cidade de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho (PCdoB), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na quinta-feira (6). [Leia mais...]

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Foto : Divulgação/ Divulga Petrolina

Por Matheus Morais no dia 07 de Outubro de 2016 ⋅ 09:46

As contas da gestão do ano de 2015, do atual prefeito da cidade de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho (PCdoB), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na quinta-feira (6). O TCM também determinou uma multa de R$ 5 mil por irregularidades no relatório técnico da prefeitura e R$ 43,7 mil, referente a 30% do subsídio anual por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o TCM, houve uma inconsistência contábil nos documentos apresentados pelo prefeito Isaac de Carvalho. Houve também divergências entre os valores relativos a ingressos e dispêndios extraorçamentários, além de diferenças no somatório das subcontas registradas no balanço orçamentário, que pode ter decorrido de falha no sistema contábil ou da manipulação de dados. 

O prefeito ainda terá que ressarcir aos cofres públicos municipais o valor de R$ 1.328,54, com recursos pessoais, por gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada e pagamento indevido de multa de trânsito. O TCM ainda apontou uma contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público sonegação de contratos e ausência de processo de inexigibilidade no valor de R$ 669.730,00.

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