Política

Temer afirma que PEC do Teto de Gastos pode ser revista em 4 ou 5 anos

Michel Temer, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê teto para os gastos públicos por 20 anos, poderá ser revista daqui a “quatro, cinco ou seis anos”, a depender da situação do país. [Leia mais...]

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Foto : Reprodução / Agência Brasil

Por Camila Tíssia no dia 14 de Outubro de 2016 ⋅ 06:44

Michel Temer, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê teto para os gastos públicos por 20 anos, poderá ser revista daqui a “quatro, cinco ou seis anos”, a depender da situação do país. 

“Fixamos 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode daqui quatro, cinco, seis anos; de repente o Brasil cresce, aumenta a arrecadação e pode se modificar isso? Pode. Propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de dez anos para quatro, cinco”. A declaração foi feita nessa quinta-feira (13), durante entrevista à jornalista Miriam Leitão, exibida pela Globonews.

Para o presidente da República, está sendo disseminada uma ideia de que a lei promove um “engessamento” da economia e que não poderia ser alterada pelo Congresso Nacional. “O país não ficará engessado em função do teto. Agora, se até dez anos não foi possível, quem estiver no poder daqui dez anos vai propor o que deve ser feito. Mas volto a dizer, não significa que daqui quatro, cinco anos o Congresso não possa rever essa matéria”.

Segundo a Agência Brasil, sobre a questão do orçamento da saúde e educação, Temer disse que o limite para os gastos não é definido por área e que a intenção do governo é priorizar essas áreas. “Quando dizemos que será revisável a cada orçamento apenas pela inflação, não significa que não pode ser além da inflação. Nosso horizonte é prestigiar saúde, educação, o investimento. Veja que criamos um setor especial de concessões e, eventualmente, privatizações, exatamente para gerar emprego”, completou.

PEC 241
A primeira votação aconteceu na última segunda-feira (10) e contou com 366 votos favoráveis, na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda constitucional cria uma teto para os gastos públicos, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. O presidente Michel Temer vê o mecanismo como uma saída para sinalizar a contenção do rombo nas contas públicas e tentar superar a crise econômica. 

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