Política

Contas de 2011 a 2015 da Assembleia ainda não foram julgadas pelo TCE

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Foto : Tácio Moreira/Metropress

Por Matheus Morais no dia 15 de Outubro de 2016 ⋅ 14:29

Dona de um orçamento de quase R$ 500 milhões, a Assembleia Legislativa da Bahia, comandada pela quinta vez consecutiva por Marcelo Nilo (PSL), é mesmo uma caixa preta. Das últimas sete contas do Legislativo estadual, por exemplo, apenas três foram julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), as de 2009, 2010 e 2011. Todas aprovadas com ressalvas, que é quando os conselheiros reconhecem irregularidades, mas elas não são suficientes para a rejeição. 

Depois de 2011, nenhuma das contas da Casa foi julgada. Os exercícios 2012, 2013, 2014 e 2015 até hoje não passaram pelo crivo da corte. De um lado, o órgão diz que não existe um tempo determinado para o julgamento das contas; do outro, em posição extremamente confortável, Nilo jura de pés juntos que até já pediu para ter suas contas julgadas.  O certo é que entre trâmites e outras burocracias, este é mais um caso que se arrasta na Bahia. 

Quatro contas sem nenhuma previsão para serem votadas
A Metrópole apurou que as contas referentes ao ano de 2012, relatadas pela conselheira Carolina Costa, ainda estão sendo analisadas pelo Ministério Público de Contas. Após o parecer, serão encaminhadas para que a relatora se posicione. O mesmo acontece com os documentos de 2013, relatados por Pedro Lino. Elas só podem entrar na pauta de votação do TCE quando passarem pelos relatores e eles definirem seus votos. 

As contas de 2014, relatadas pelo conselheiro João Bonfim, ainda estão sendo analisadas na Gerência de Controle Processual. As de 2015, com Carolina Costa, estão passando por uma primeira análise da relatora e também não têm previsão para serem votadas. 

Pagamento de Diárias sem comprovação
Julgadas em 2012, as contas de 2009 foram aprovadas com ressalvas. Entre as irregularidades, estava o fato de todos os deputados terem recebido, todos os meses, oito diárias (o máximo a que têm direito), sem que apresentassem qualquer documento que as comprovassem. Na época a Assembleia também não encaminhou os processos de contratação de servidores pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Já nas contas de 2010 foram detectadas a falta de documentação do Reda, outra vez a concessão de diárias sem documentação e a transferência de verbas para servidores para pagamento de plano de saúde também sem documentação. 
Nas contas de 2011, novamente há a falta de comprovação de diárias para parlamentares e  servidores.  Só em 2011 foram gastos R$ 5 milhões em diárias. Outros pontos foram o gasto de R$ 19 milhões em contratações via Reda e cerca de R$ 2 milhões  repassados para a Associação dos Funcionários da Alba (Assalba). 
Nada disso, porém, serviu para que as contas  da Assembleia fossem rejeitadas.

Nilo fica satisfeito?
Procurado, o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, afirmou que tem interesse que as contas da Casa sejam julgadas o mais rápido possível — ainda que seja difícil acreditar nisso. “Já fiz vários ofícios para o TCE pedindo que julguem as minhas contas. A demora está lá. Já pedi, por escrito, duas ou três vezes, para julgarem”, ressaltou. 

Questionado pela Metrópole  se estava satisfeito com a demora no julgamento das contas, Nilo escorregou. “Não se trata de estar satisfeito ou insatisfeito, eu quero é que eles julguem”, disse. 

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