Política

Pedido de anulação do impeachment de Dilma é negado por Teori Zavascki

A liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment foi negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. [Leia mais...]

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Foto : Agência Brasil

Por Matheus Morais no dia 21 de Outubro de 2016 ⋅ 07:10

A liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment foi negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum "risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional" que justifique a intervenção do Supremo.

"Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos", afirmou Teori Zavascki.

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