Política

MEC diz que ação contra o Enem é "lamentável" e aciona a AGU

O Ministério da Educação anunciou, na tarde desta quarta-feira (2), que já acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar derrubar na Justiça a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará que pede a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por meio de nota, a pasta afirma que há um "grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador do Ceará". [Leia mais...]

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Foto : Suani Dias/GOVBA

Por Matheus Simoni no dia 02 de Novembro de 2016 ⋅ 16:49

O Ministério da Educação anunciou, na tarde desta quarta-feira (2), que já acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar derrubar na Justiça a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará que pede a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por meio de nota, a pasta afirma que há um "grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador do Ceará", e que "é lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares".

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu remarcar o Enem nas escolas ainda ocupadas porque considerou que a mudança dos locais de prova a essa altura colocaria em risco a segurança do exame. De acordo com a entidade, as provas de novembro e de dezembro terão itens equivalentes, não havendo prejuízo para os estudantes.

No entanto, o procurador Costa Filho discorda e argumenta que todos os alunos devem fazer a mesma prova de redação. Ele sustenta que o próprio MEC reconhece a diferença existente entre a prova de redação e as questões objetivas da prova. A ação civil pública deverá ser julgada até sexta-feira (4) pela 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará. Caso a Justiça aceite a ação, a suspensão do Enem é válida para todo o Brasil. 

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