Política

Desembargador do DF suspende censura de reportagem contra primeira-dama

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou um recurso do jornal Folha de S. Paulo e suspendeu nesta quarta-feira (15) os efeitos de uma liminar que proibia o jornal de publicar informações sobre um caso envolvendo a primeira-dama, Marcela Temer, que foi chantageada por um hacker. [Leia mais...]

[Desembargador do DF suspende censura de reportagem contra primeira-dama]
Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Matheus Simoni no dia 15 de Fevereiro de 2017 ⋅ 16:58

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, aceitou um recurso do jornal Folha de S. Paulo e suspendeu nesta quarta-feira (15) os efeitos de uma liminar que proibia o jornal de publicar informações sobre um caso envolvendo a primeira-dama, Marcela Temer, que foi chantageada por um hacker.

A pedido do Palácio do Planalto, a Justiça de Brasília censurou a reportagem na última sexta-feira (10) pelo juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, a pedido do subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale do Rocha, em nome da primeira-dama. Rocha havia alegado uma violação da intimidade de Marcela Temer. 

Na sua decisão divulgada nesta quarta-feira (15), o desembargador declarou que a liminar contra a Folha de S. Paulo "está a padecer de aparente inconstitucionalidade, já que violadora de liberdade que se constitui em verdadeiro pilar do Estado democrático de Direito".

"Não há, pois, como consentir com a possibilidade de algum órgão estatal –o Poder Judiciário, por exemplo– estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa", afirma o desembargador no despacho. "Não há qualquer notícia, nas razões do recurso, de que a atividade jornalística da parte agravante [a Folha] seja pautada por uma linha editorial irresponsável ou abusiva, potencialmente violadora da intimidade de alguém, muito menos, no caso concreto, da autora-agravada ou de seu marido, o Excelentíssimo Presidente da República", escreveu Assis.

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