Política

Câmara inicia checagem formal de assinaturas do pacote anticorrupção

Nesta segunda-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, iniciou a checagem formal de assinaturas do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção. A proposta, que é de iniciativa popular e tem o apoio do Ministério Público Federal (MPF), teve duas milhões de assinaturas. [Leia mais...]

[Câmara inicia checagem formal de assinaturas do pacote anticorrupção]
Foto : Agência Brasil

Por Yasmin Garrido no dia 20 de Fevereiro de 2017 ⋅ 15:04

Nesta segunda-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, iniciou a checagem formal de assinaturas do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção. A proposta, que é de iniciativa popular e tem o apoio do Ministério Público Federal (MPF), teve duas milhões de assinaturas.

“Respeitando o acordo que tive com o ministro [do Supremo Tribunal Federal, Luiz] Fux, nós vamos cumprir tudo que tiver que ser feito em relação à contagem formal”, disse Maia. O deputado ainda garantiu que em março de 2017, junto com o Tribunal Superior Eleitoral, a Câmara vai elaborar um projeto de lei que regulamente de forma efetiva e mais segura para confirmar as assinaturas dos projetos populares. “O que nós não podemos é jogar toda a mobilização [popular] feita por água abaixo”, declarou.

Em dezembro de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu a tramitação da matéria da Câmara. Na última sexta-feira (17), o ministro arquivou a suspensão mediante a checagem de autenticidade das assinaturas pelos parlamentares. Após isto, a Câmara pode fazer as modificações que julgar necessárias no projeto e o texto volta a tramitar na Casa.

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