Política

No Dia da Mulher, CCJ aprova quatro projetos que ampliam direitos femininos

Nesta quarta-feira (8), quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado colocou em pauta somente projetos relacionados aos direitos femininos. Foram aprovadas quatro propostas que ampliam os direitos das mulheres. [Leia mais...]

[No Dia da Mulher, CCJ aprova quatro projetos que ampliam direitos femininos]
Foto : Agência Brasil

Por Yasmin Garrido no dia 08 de Março de 2017 ⋅ 14:54

Nesta quarta-feira (8), quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado colocou em pauta somente projetos relacionados aos direitos femininos. Foram aprovadas quatro propostas que ampliam os direitos das mulheres.

Durante a sessão foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2014, que obriga o envio do boletim de ocorrência ao juizado específico em casos de agressão à mulher presenciados por crianças e adolescentes. Os senadores aprovaram também o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, possibilitando a conversão da união em casamento.

Os outros dois projetos aprovados em comemoração ao Dia Internacional da Mulher dizem respeito ao programa Patrulha Maria da Penha, que deve seguir para apreciação da Câmara dos Deputados, e o projeto que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de Administração das empresas públicas.

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