Política

Relator da lei da terceirização, deputado defende projeto: \"É importante para o

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Por João Brandão no dia 11 de Maio de 2015 ⋅ 08:29

O relator na Câmara do projeto de lei que regulamenta a terceirização, o deputado federal Arthur Maia (SD-BA), em entrevista à Rádio Metrópole, nesta segunda-feira defendeu o projeto.

"No Brasil, hoje, existem R$ 13 milhões de trabalhadores terceirizados. É o único país que não existe regulamentação legislativa. Em função dessa ausência, o Tribunal Superior do trabalho, em 1994, colocou uma cláusula que pode ser terceirizada a atividades meio, mas não pode ser terceirizada a atividade fim", disse.

Segundo Maia, por não existir lei, ele estudou bastante o assunto. "Nos outros países você tem uma série de exigências para empresa funcionar como terceirizada. Ela tem que cumprir vários requisitos para funcionar. Tem que ter objeto social único, criamos o conceito de especialização, tem que ter capital integrado e tem que ter seguro bancário. Estou convencido de que é importante para o Brasil.", explicou.

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