Política

Vereadora aciona MP contra projeto da 'Escola Sem Partido' de Aleluia

A vereadora Marta Rodrigues (PT) entrou com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) pedindo a apuração da inconstitucionalidade do projeto de indicação 111/2017, do vereador Alexandre Aleluia (DEM), aprovado na última quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Salvador. No texto aprovado pelo Legislativo municipal, o democrata pede que o prefeito implemente as diretrizes do "Escola Sem Partido", polêmico projeto de autoria dele apresentado na Câmara. Para ele, o texto é contrário à doutrinação e manutenção de um discurso único no sistema de ensino brasileiro. [Leia mais...]

[Vereadora aciona MP contra projeto da 'Escola Sem Partido' de Aleluia]
Foto : Divulgação/CMS

Por Matheus Simoni no dia 17 de Março de 2017 ⋅ 16:56

A vereadora Marta Rodrigues (PT) entrou com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) pedindo a apuração da inconstitucionalidade do projeto de indicação 111/2017, do vereador Alexandre Aleluia (DEM), aprovado na última quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Salvador. No texto aprovado pelo Legislativo municipal, o democrata pede que o prefeito implemente as diretrizes do "Escola Sem Partido", polêmico projeto de autoria dele apresentado na Câmara. Para ele, o texto é contrário à doutrinação e manutenção de um discurso único no sistema de ensino brasileiro.

O pedido da vereadora tem como justificativa uma afronta ao artigo 206 da Constituição Federal, restringindo o papel do professor, censurando conteúdos e prejudicando o livre debate no ambiente escolar. Na representação endereçada ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc),  Marta também solicita ao MP-BA que envie ao prefeito ACM Neto uma Recomendação para que se abstenha de implantar qualquer das medidas propostas na Indicação nº 111/2017. "Ele traz preceitos contraditórios e interpretações distorcidas de artigos que não podem ser restringidos, que constam, inclusive no rol de cláusulas pétreas. A liberdade de pensamento é consagrada na Constituição Federal no artigo 5º, IV, ao dispor “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", explica Marta. 

Ainda de acordo com a vereadora, o projeto se baseia num movimento de amordaçamento e perseguição aos professores. "A proposta de Aleluia, em análise, impõe ao Executivo e à iniciativa privada (pais) a criação de novas diretrizes para a atuação dos professores em sala de aula, o que é um retrocesso, além de ir contra a Constituição", acrescenta. 

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