Política

Edvaldo Brito rebate Aladilce: "Projeto não é inconstitucional"

Edvaldo Brito (PTB) afirma que o seu projeto da Outorga Onerosa não é inconstitucional e pede para oposição analisar o documento ao invés de fazer denúncias vazias.

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Foto : Tácio Moreira/Metropress

Por Matheus Morais e Bárbara Gomes no dia 27 de Maio de 2015 ⋅ 18:45


Em entrevista ao Metro1, na tarde desta quarta-feira (27), o vereador Edvaldo Brito (PTB) - autor do projeto de Outorga Onerosa que está em votação no plenário da Câmara nesta tarde  - pediu que os demais integrantes do plenário analisassem o projeto. "Ao invés de fazer denúncias vazias, vamos nos debruçar sobre o projeto e atender ao interesse público", disse.

A Outorga Onerosa é referente à concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.

"O projeto com a depuração que estou fazendo, que obteve a concordância da maioria da Câmara, perde qualquer vício de inconstitucionalidade. Nos três pareceres da Comissão de Contrução de Justiça aos quais eu tive acesso, é de que a lei da Outorga deveria ser uma lei especial. Não podendo vir cheia de 'pendulhicalhos' misturados com o Fundurbs", afirmou o vereador.

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