Política

Após denúncia da Metrópole, projeto polêmico é vetado em Lauro de Freitas

Após denúncia do Jornal da Metrópole desta semana, um dos dois polêmicos projetos de lei que permitem à Prefeitura de Lauro de Freitas realizar a desafetação e alienação de áreas públicas e a criação de novos instrumentos para regularização fundiária foi retirado da pauta de votação na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas na última quinta-feira (13). [Leia mais...]

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Foto : Tácio Moreira/Metropress

Por Matheus Simoni no dia 14 de Agosto de 2015 ⋅ 15:43

Após denúncia do Jornal da Metrópole desta semana, um dos dois polêmicos projetos de lei que permitem à Prefeitura de Lauro de Freitas realizar a desafetação e alienação de áreas públicas e a criação de novos instrumentos para regularização fundiária foi retirado da pauta de votação na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas na última quinta-feira (13).

Em entrevista ao Metro1, a vereadora Naide Brito (PT) comentou a decisão dos parlamentares de Lauro de Freitas. "Existe uma orientação do MP, que fez algumas considerações sobre o projeto, dando prazo de 10 dias. Estamos trabalhando para garantir esse Projeto de Lei 29 não seja colocado em pauta. Queremos que esse projeto, que está cheio de irregularidades, seja devolvido ao Executivo. É um projeto que tem que ter alguns pré-requisitos e critérios. Vamos continuar a fazer tudo que for possível como oposição para que ele seja devolvido e sejam cumpridas as recomendações do Ministério Público, que fazem menção à realização de audiências públicas, como prevê o Estatuto da cidade", afirmou ela.
O Projeto de Lei nº 30 foi aprovado durante a sessão, enquanto o de nº 29 foi retirado da pauta. Tais propostas são muito parecidas com as medidas adotadas pelo ex-superintendente da Sucom de Salvador Cláudio Silva, que integrou a administração do ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro. Silva foi co-responsável por atrocidades nas contas públicas e projetos de urbanização — o que causou, entre outros prejuízos, a rejeição das contas da Prefeitura soteropolitana entre 2009 e 2012.

Segundo os vereadores da oposição, por trás dos nomes técnicos, há outros interesses da Prefeitura, que não precisaria mais consultar o legislativo para questões tão importantes. Mesmo se tratando de projetos de grande impacto para a cidade, não houve o debate necessário e a divulgação de informações essenciais para que eles pudessem, enfim, ser encaminhados para votação. Confira a matéria completa do Jornal da Metrópole desta semana.

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