Lula poderá ficar inelegível por 19 anos, segundo sentença de Moro

Condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ficar inelegível por 19 anos. No entanto, a proibição do petista ocupar cargos públicos poderá entrar em vigor apenas quando não restarem mais recursos. A condenação em primeira instância, na qual Moro é responsável, é a primeira no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a lei da Ficha Limpa, um político é impedido de disputar eleições se tiver uma condenação por um órgão colegiado. Isso significa que a inelegibilidade de Lula só poderá ocorrer caso os desembargadores do Tribunal Regional Federal da  4ª Região entendam que o petista realmente praticou os crimes.

Ao Metro1, o advogado criminalista, professor e doutor em Direito Penal Sebástian Mello confirmou que a Lei da Ficha Limpa não alcança sentenças de primeiro grau. 'A Ficha Limpa só alcança quando alguém é condenado em segunda instância. Isso não representa a inelegibilidade de Lula, nem representa também, por enquanto, que ele deixaria de ser réu primário ou qualquer coisa desse gênero. Ele só deixaria de ser primário quando a sentença transitar em julgado em relação aos fatos posteriores. Então, houve uma condenação em segunda instância, certamente vai haver recurso dessa decisão e quem vai decidir o destino de Lula, na verdade, vai ser o tribunal. É o mais provável', explicou. (Tire mais dúvidas sobre a acusação de Lula clicando aqui)