Política

Defesa de Lula pede que Moro suspenda bloqueio de bens do ex-presidente 

Uma petição foi enviada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro pedindo o levantamento total ou parcial do bloqueio de bens e valores de Lula, assim como, o desbloqueio dessas propriedades.[Leia mais...]

[Defesa de Lula pede que Moro suspenda bloqueio de bens do ex-presidente ]
Foto : Agência Brasil

Por Paloma Morais no dia 31 de Agosto de 2017 ⋅ 14:48

Uma petição foi enviada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro pedindo o levantamento total ou parcial do bloqueio de bens e valores de Lula, assim como, o desbloqueio dessas propriedades. Após ser condenado em primeira instância a mais de 9 anos de prisão, o ex-presidente Lula teve contas e bens móveis e imóveis bloqueados pelo juiz Moro.

No documento, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que o Ministério Público Federal (MPF) não pode pedir o arresto subsidiário de bens móveis de Lula e que esse tipo de apreensão judicial deve ser solicitado pela vítima, que seria no caso a Petrobras, e, que o MPF só poderia pedir a medida se tivesse interesse da Fazenda Pública. "Note-se, por relevante, ser inaplicável ao caso dos autos a hipótese do Artigo 142 do Código de Processo Penal apresentada pelo Ministério Público Federal, vez que a suposta vítima é sociedade de economia mista — pessoa jurídica de direito privado — e, assim, não compõe o conceito de Fazenda Pública", diz a petição.

Martins alegou que segundo o Código Penal (CP), o confisco de bens e valores obtidos de forma lícita pelo ex-presidente só poderia ocorrer se não fossem encontrados. "Ora, se houve um produto do suposto (e imaginário) crime, que seria o apartamento tríplex, com todas as suas reformas e decoração, e se esse apartamento já foi confiscado, já está garantida a posterior decretação de perda do produto do crime, na hipótese (cogitada apenas para argumentação) de uma condenação definitiva — nada mais havendo a ser sequestrado com relação ao Peticionário", argumentou o advogado.

A defesa de Lula também questionou a competência de Moro para tomar essa medida. "A decisão ora tratada foi proferida em medida cautelar incidental somente 9 meses após o seu ajuizamento pelo Ministério Público Federal. Durante esse tempo, o juízo não adotou qualquer providência com relação à cautelar. Ao contrário, aguardou sentenciar a ação penal principal para que tomasse a decisão ora combatida, quando, portanto, já havia se exaurido a sua atividade jurisdicional", pontuou.

O advogado também pediu que fosse observada os bens compartilhados com a falecida esposa do ex-presidente, Marisa Letícia Lula da Silva. "A integralidade da herança da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva não é composta somente daqueles bens que, indubitavelmente, se encontravam em seu nome, mas também da metade do patrimônio do Peticionário, por força do regime marital da comunhão universal de bens, o que engloba, consequentemente, os valores existentes nas contas bancárias de sua titularidade", escreveu Martins ao pedir o estorno de parte dos valores bloqueados.

A petição protocolada pela defesa de Lula será analisada e aguarda decisão de Moro.

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