Câmara de Vereadores deve votar PL do HUB da aviação na próxima quarta-feira

Está prevista para a próxima quarta-feira (13), a votação do Projeto de Lei (PL) nº 440/17, do Executivo Municipal, que prevê a concessão de benefícios fiscais para empresas de aviação que pretendem instalar no Aeroporto de Salvador seus centros de conexões de voos, os chamados HUB. A Prefeitura de Salvador argumenta que “o setor aeroportuário nacional acusou de forma significativa os efeitos da crise econômica que se abateu sobre o Brasil nos últimos anos”. A expectativa é que as medidas propostas incrementem o movimento em cerca de 2 milhões de passageiros por ano. Salvador disputa a preferência das empresas com outras capitais nordestinas como Recife e Fortaleza.

Segundo o PL, os centros de conexões de voos que vierem a ser implantados no Aeroporto de Salvador terão benefícios fiscais referentes à isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo à construção e à implantação do HUB; redução das alíquotas do ISSQN para 2% referente à operação do HUB; isenção do IPTU dos imóveis utilizados pela companhia aérea e demais empreendimentos diretamente relacionados com a operação do HUB; e isenção do ITIV incidente sobre os imóveis adquiridos para funcionamento do HUB.