Política

CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer e ministros por 39 a 26

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (18) e aprovou o relatório de Bonifácio do Andrada (PSDB-MG) que rejeita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O parecer foi aprovado por 39 votos a 26. Foi registrada uma abstenção no colegiado.[Leia mais...]

[CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer e ministros por 39 a 26]
Foto : Cleia Viana/Agência Câmara

Por Matheus Simoni no dia 18 de Outubro de 2017 ⋅ 18:46

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (18) e aprovou o relatório de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que rejeita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O parecer foi aprovado por 39 votos a 26. Foi registrada uma abstenção no colegiado.

Também são acusados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Agora, o próximo passo da denúncia é a votação no plenário da Câmara, prevista para a próxima semana.

Durante a fase de discussão, os parlamentares debateram o teor do parecer do relator. Andrada, que chegou a ser taxado como aliado ao governo Temer, rebateu e disse que não pertencia à base governista. "Eu sou relator, não sou líder do governo, não. Não sou ministro do governo. Sou membro desta comissão e esta comissão me nomeou relator e eu, como relator de uma comissão de justiça, tenho que agir de acordo com as exigências dessa comissão, principalmente de ordem jurídica. Não me cabe defender nem criticar o governo", declarou.

Mesmo com o resultado, caberá ao plenário da Câmara a palavra final sobre a autorização ou não da abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer. Para ser admitida, a denúncia precisa contar com o apoio de ao menos dois terços dos deputados (342 votos).

Temer, Padilha e Moreira Franco são acusados pela PGR de atuar em organização criminosa junto a outros integrantes do chamado "quadrilhão do PMDB na Câmara", como foi classificado pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot. Também foram denunciados por esse crime os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

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